Leilão da Cesp fracassa por falta de interessados

Justiça do Trabalho é competente para julgar ação contra cheque depositado indevidamente

Indenização a cliente que teve bem recolhido indevidamente

Devedor contumaz inscrito no cadastro de inadimplentes não tem direito à indenização por falta de comunicação prévia

JT é competente para executar contribuições previdenciárias em caso de simples reconhecimento de vínculo empregatício

Empresa de telefonia celular indeniza cliente

Parlamentar recorre contra multa de R$ 20 mil imposta pelo TRE-SC

TSE cancela mais de 325 mil Títulos de Eleitores

Empresa mantém plano de saúde de empregado doente

Confirmado restabelecimento de auxílio-doença a portador de deficiência

TJMG condena empresa de previdência privada

Credicard indeniza cliente por cobrança dupla em fatura de cartão de crédito

Viagens para o exterior: pais não podem esquecer autorização para crianças e adolescentes

A autorização por autenticidade deve ser apresentada quando a criança ou o adolescente estiver viajando a outro país sozinho ou em companhia de terceiros

Supermercado é dispensado de indenizar jovem que perdeu contratação como aprendiz devido à pandemia

Os pedidos da reclamação trabalhista foram julgados improcedentes.

Apelação. Condenação em Litigância de Má-fé

Apelação. Condenação em Litigância de Má-fé.

Estabilidade. Doença do trabalho. A doença ocupacional, constatada após a despedida do autor, torna nula a rescisão contratual, razão pela qual correta a sentença de origem ao determinar a reintegração do empregado.

Doença ocupacional. Ação indenização por danos morais. Nexo causal com a atividade laborativa. Responsabilidade da empregadora.

A Varíola dos macacos

A varíola do macaco possui, de acordo com informe técnico da comissão do governo brasileiro, a taxa de letalidade patológica entre zero a onze por cento na população em geral, mas pode ser maior entre crianças pequenas e recém-nascidos.

Instrução Normativa nº- 1.077, de 29 de Outubro de 2010

Dispõe sobre o Centro Virtual de Atendimento da Secretaria da Receita Federal do Brasil (e-CAC).

Quilômetros rodados. Desgaste/depreciação do veículo.

O empregado que utiliza veículo próprio no serviço tem direito ao reembolso do combustível e à indenização pela depreciação/desgaste do veículo.

Estabilidade. Reintegração no emprego. Não tendo o reclamante ingressado na reclamada mediante concurso público e sendo ela uma fundação de direito privado (ainda que mantida pelo poder público), por ter contratado pelo regime da CLT, equiparou-se ao empregador privado.

O ato da despedida estava inserido no direito potestativo da reclamada de romper o contrato de trabalho, inexistindo impedimento para a despedida (sem justa causa) do reclamante.